Política de Privacidade da l6bet1

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela l6bet1, responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://l6bet1.cam, bem como em quaisquer domínios associados ou aplicativos móveis eventualmente disponibilizados.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a l6bet1 atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos usuários da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Ao criar uma conta na plataforma l6bet1, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito, nas hipóteses em que o consentimento seja a base legal aplicável.

A l6bet1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade para a qual são necessários:

A l6bet1 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis na acepção do Art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.), salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica. Em nenhum caso dados de saúde são coletados para fins de marketing ou segmentação.

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações aplicáveis;
• Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e comunicações de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de uso indevido da plataforma, criação de múltiplas contas e atividades fraudulentas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos e aprimorar a experiência do usuário;
• Personalização: adaptação da experiência de uso com base nos jogos e modalidades preferidos pelo usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais sobre bônus, promoções e novidades — apenas quando o usuário tiver optado por recebê-las;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela l6bet1 está fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento das leis de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e outras normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar continuamente os serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para fins de marketing direto e personalização avançada, mediante opt-in expresso pelo usuário, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

A l6bet1 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros intermediadores de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros fornecedores, para operação dos jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de crédito, para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, operando como operadores sob instrução da l6bet1;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais ou judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores externos: empresas de auditoria e compliance, sob obrigação de confidencialidade, para verificação de conformidade regulatória.

A l6bet1 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios. Todos os terceiros que acessam dados pessoais estão contratualmente obrigados a mantê-los confidenciais e a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso. O período de retenção dos dados varia de acordo com a finalidade e as exigências legais aplicáveis:

• Dados de conta e identidade: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa) e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por 5 anos a partir da data da transação, em conformidade com a legislação fiscal e regulatória;
• Documentos de verificação KYC: retidos por 5 anos após o encerramento da conta, por obrigação legal;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 meses, salvo necessidade específica de investigação de fraudes ou cumprimento de ordem judicial;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A l6bet1 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários autorizados, com necessidade de acesso para o desempenho de suas funções, têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas funcionando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por terceiros especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, a l6bet1 se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto em lei e, quando o risco para os titulares for relevante, também os próprios usuários afetados.

A plataforma l6bet1 utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). As informações são coletadas de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário entre sessões (ex.: último jogo acessado, configurações de exibição);
• Cookies de desempenho: utilizados para medir a velocidade de carregamento e desempenho técnico da plataforma.

A l6bet1 não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros para exibir anúncios comportamentais em outros sites. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de suporte da l6bet1:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseie exclusivamente no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular. A l6bet1 poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar solicitações relativas a dados pessoais.

Em razão da natureza da operação internacional da l6bet1, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que hospedam os sistemas de provedores de jogos e infraestrutura tecnológica parceira.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, observadas as seguintes garantias:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padronizadas que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Aplicação de garantias específicas para cada destinatário, auditadas periodicamente pela equipe de privacidade da l6bet1.

Os serviços da l6bet1 são estritamente destinados a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso por pessoas nessa faixa etária.

Caso a l6bet1 identifique ou seja notificada de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão eliminados imediatamente, a conta correspondente será encerrada e, se aplicável, as autoridades competentes serão comunicadas.

A l6bet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigor das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou registrar uma reclamação, entre em contato com a equipe de privacidade da l6bet1 pelo canal de suporte oficial da plataforma.

Indique no assunto da sua mensagem: "Privacidade — LGPD" ou "Proteção de Dados" para que sua solicitação seja direcionada diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela l6bet1, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.